Segundo o documento entregue ao Ministério Público, a pesquisa fere o princípio de proporcionalidade
Por justiça na distribuição de vacinas aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, o prefeito da Capital Marquinhos Trad protocolou em urgência nesta sexta-feira (2), um Pedido de Providências para o Estado rever a remessa de 80% das 207.050 doses do imunizante a apenas 13 cidades. Junto com outros 65 municípios, Campo Grande terá que dividir apenas 20% do total das doses.
O pedido entregue ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), demonstra que essa proposta de pesquisa apresentada pelo Executivo Estadual ao Governo Federal, fere o princípio de proporcionalidade. Parecer do Ministério da Saúde aponta que a distribuição de vacinas deve ser proporcional à população de cada município.
“Pesquisa não salva vidas, mas a vacina sim”, disse o prefeito de Campo Grande, ao entregar pessoalmente o documento ao Procurador Alexandre Magno Benites de Lacerda.
As justificativas técnicas apresentadas no pedido da prefeitura, demonstram que a decisão do Governo Estadual na criação de um cinturão sanitário na faixa de fronteiras, imunizando em massa apenas 13 municípios, não levou em consideração o tamanho da população, porcentagem de grupos prioritários, números de casos confirmados da doença, de imunizados e de óbitos, entre outros fatores, que colocam a capital do MS como a melhor plataforma para o estudo científico sobre a efetividade da vacina da Janssen para a nova variante Gamma (P1). O estudo demoraria em torno de 10 anos para ficar pronto.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), se distribuído igualitariamente em todo o Estado, o lote de imunizantes baixaria a vacinação por idade em Campo Grande para 30 anos. Tal medida seria de extrema contribuição para aliviar o sistema de saúde já que os dados atuais de contágio da Covid-19 apontam que a faixa etária de 30 a 40 anos é que tem mais se contaminado e, consequentemente, ocupando leitos e sobrecarregando os hospitais.
Outro fator que precisa ser levado em consideração quanto à destinação de doses, é de que a doença chegou a Mato Grosso do Sul e a Capital por pessoas que vieram do exterior pelo aeroporto e não pela fronteira. Então, o risco é maior de novas variantes chegarem pela Capital. Campo Grande recebe voos com pessoas vindo de outros países, diariamente.
