São 21 acusados de improbidade administrativa, pela cassação de Bernal

Nesta terça-feira (18) estão marcadas as primeiras audiências de instrução e julgamento do caso da Operação Coffee Break. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, é o responsável por fazer as oitivas dos acusados pelo crime de improbidade administrativa. Os primeiros convocados são o empresário Carlos Naegele e o ex-governador André Puccinelli, ambos marcados para as 9h, mas será um de cada vez.

O processo da Coffee Break, que investiga se houve corrupção na cassação do mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), tem aproximadamente 18 mil páginas. Por conta do volume e da quantidade de réus por improbidade, o juiz não vai fazer o julgamento de imediato, mas vai disponibilizar os áudios das oitivas sempre no fim do dia, anexados ao processo.

Ao todo, são 21 réus acusados de improbidade administrativa. As audiências começam hoje e vão até o dia 24 de maio. No dia 25, às 9h, começam audiências para ouvir testemunhas de acusação.

Para os depoimentos, por conta da pandemia de coronavírus, foi reservada uma sala privativa dentro do fórum com computador, onde cada réu vai prestar esclarecimentos por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Terá uma câmera para o designado responder às perguntas do magistrado e o réu poderá estar com seu advogado de defesa. Não será permitida a presença da imprensa.

O juiz explica que o crime de improbidade administrativa se caracteriza por traição aos interesses públicos, falta de ética. A pena é inelegibilidade, multa, devolver dinheiro quando é o caso, ou seja, são penalidades civis. Nas acusações de crime como de formação de quadrilha a pena é cadeia. David de Oliveira explica que “são muitos réus, mas não significa que todos sejam culpados ou que todos sejam inocentes. A conduta de cada um vai ser analisada”.

Depois da sentença do juiz, tanto o MPE (Ministério Público Estadual) como a defesa de cada réu podem recorrer. Interceptações telefônicas devem complicar a situação de alguns réus, mas o momento do depoimento será crucial para que o juiz chegue à conclusão se caracterizaram improbidade.

Olarte

O ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (sem partido) será ouvido pelo juiz, no dia 21 de maio, às 9h. Ele assumiu o mandato com a cassação de Alcides Bernal, pelos vereadores de Campo Grande. Há especulação de que ele tenta delação premiada, que é um artifício de oferta de benefícios àquele que tem informações úteis para esclarecimento de fatos.

O advogado de defesa de Olarte, Karlen Obeid, diz que a informação não procede. “Será um depoimento comum. Ele está bem tranquilo. Não há pedido de delação porque não tem o que delatar”, diz.

Gilmar Olarte está preso no Centro de Triagem, que fica no complexo penitenciário, no bairro Noroeste, em Campo Grande, por ter sido condenado a oito anos e quatro messes, em regime fechado, pelo juiz Fernando Chemim Cury, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, por outros crimes. A defesa já recorreu da decisão alegando que o ex-prefeito não teve direito de defesa em primeira instância, e o processo já foi direto para a mão de desembargadores.

Lama Asfáltica

A Coffee Break surgiu a partir do compartilhamento de informações da Operação Lama Asfáltica, realizada em 9 de julho de 2015, pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Ministério Público Estadual.

A Operação Coffee Break foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que é braço do MPE (Ministério Público Estadual), para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, corrupção e formação de quadrilha, em relação à cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal, em dezembro de 2014, pela Câmara de Vereadores. Apenas seis foram contrários, do total de 29 parlamentares.

A investigação foi para verificar se houve conluio e conjunção de esforços para cassar Bernal, envolvendo políticos, empresários e vereadores. As oitivas na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande eram para ter ocorrido no ano passado, mas em razão da pandemia foram adiadas.

Texto: Eliane Ferreira

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