O TCU (Tribunal de Contas da União) prorrogou nessa quarta-feira (12) a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc que foram retidos nas contas dos municípios e dos estados. A aprovação foi unânime e liberou o recurso no valor de R$ 700 milhões, que anteriormente não foram utilizados e agora podem ser usados até o fim de 2021.
No ano passado, 5,5 milhões foram repassados para o setor cultural do município de Campo Grande, e todo o dinheiro já foi utilizado. A Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) já está no processo de prestação de contas do recurso utilizado.
“Já utilizamos todo o recurso de 2020, então com essa liberação do TCU o município não recebe mais nada. Agora estamos lutando para conseguir a Lei Aldir Blanc 2, pois ainda vamos ter mais um ano de pandemia e o setor cultural é sem dúvidas o mais afetado nesse período”, destaca Max Freitas, secretário municipal de Cultura.
Já para o Estado, o recurso recebido em 2021 foi de 16,5 milhões, que foram encaminhados para os municípios de Mato Grosso do Sul. Dessa quantia, 3 milhões não foram utilizados e serão devolvidos para o Estado. Segundo o diretor-presidente da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) Gustavo de Arruda Castelo, com a liberação do TCU, os recursos que sobraram poderão ser utilizados em novos editais.
“Ainda não sabemos quando será autorizada a utilização da verba, como serão esses novos editais e se profissionais que já foram contemplados poderão receber esse apoio novamente. O que sabemos até agora é que são os R$ 3 milhões que sobraram dos municípios”, explica Gustavo.
De acordo com dados do governo federal, 700 mil trabalhadores foram beneficiados em todo o Brasil pela Lei Aldir Blanc. Já no Estado de Mato Grosso do Sul 919 pessoas do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, receberam apoio da lei emergencial.
A Lei Aldir Blanc (Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) foi sancionada para apoiar o setor cultural, que foi o mais afetado pela pandemia da COVID-19. A lei socorre profissionais da área com renda emergencial, libera recursos para editais e subsídios para centros culturais.
(Ellen Prudente)
