O procedimento de exames, cursos e taxas da retirada da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que atualmente é válido por um ano, passará a ter a validade de dois anos a partir de 16 de outubro.
A extensão inclui a taxa referente a Emissão de Permissão para Dirigir ou CNH, o período de cursos realizados, sejam teóricos ou práticos.
Ainda conforme a portaria, somente serão beneficiados por ela os processos de primeira habilitação que forem excluídos do sistema, de forma automática, a partir desta terça-feira (1) e com validade do exame de aptidão física e mental superior a dois anos.
A novidade foi publicada na edição de terça-feira (1), do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da portaria “N’”, n. 61 do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). (João Fernandes com assessoria)