O STF (Supremo Tribunal Federal) discute na tarde desta quarta-feira (2) o alcance da tese defendida pela maioria dos ministros em julgamento realizado na última quinta (26).
Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que deve réus delatados devem se manifestar por último, depois de réus delatores em ações na 1ª Instância. Faltam ainda os votos dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, presidente da Corte. O placar está em 6 a 3.
A decisão pode levar à revisão –e até mesmo à anulação– de uma série de condenações da Lava Jato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode entrar para o rol de beneficiados.
O mais provável, no entanto, é que os ministros estipulem um limite para a aplicação da nova regra. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, deve sugerir duas exigências para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha contestado a ordem das alegações finais ainda na 1ª Instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazos. (Poder 360)