Texto já foi debatido, recebeu emendas e volta à pauta nessa terça-feira
O plenário do Senado realiza em sessão deliberativa remota na terça-feira (30), às 16h, a votação do Projeto de Lei n° 130, de 2011, de autoria do então deputado federal Marçal Filho, hoje deputado estadual pelo PSDB. O texto estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam mesma função e atividades. O texto já foi debatido e recebeu algumas emendas orais.
O texto proposto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei nº 5.425, de 1943). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Em seu relatório, Paulo Paim destaca que “a discrepância salarial entre homens e mulheres é amplamente reconhecida e cabalmente demonstrada pelas estatísticas do trabalho. Nada mais importante que estabelecer mecanismos para ajudar a modificar este quadro negativo”.
O texto original previa multa de cinco vezes, mas recebeu emenda de redação da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), ajustando para até cinco vezes. Além disso, a senadora também apresentou emenda para que a multa seja arbitrada por um juiz e não fiscal do trabalho. “Alguns partidos estavam criando resistência, então apresentamos as emendas até para que o governo federal os orientasse para o sim, na hora da votação”, diz.
Soraya Thronicke ainda diz lamentar a necessidade de o Congresso ter de apresentar um projeto deste, não pela importância para as mulheres, mas pela falta de consciência das pessoas, inclusive dos empregadores. “Infelizmente surgem os arcabouços jurídicos e temos que impor multa para que os direitos sejam respeitados”, lamenta.
(Confira mais na página A3 da versão digital do jornal O Estado)
Veja também:
https://oestadoonline.com.br/2021/03/28/estado-registra-queda-de-38-no-numero-de-roubos/
