Senadora Simone Tebet vai apresentar substitutivo ao projeto guardando o direito da mulher quanto a normativa que já existe

Após o senador Eduardo Girão (Podemos-RN), apresentar posicionamentos contra o aborto com a tese de inclusão da proteção de direito à “vida desde a concepção”, vetando o rompimento da gravidez nos casos considerados legais, a Senadora decidiu apresentar o substitutivo a fim de proteger o direito da mulher.

Eduardo ainda pretendia criar uma “bolsa-estupro” de um salário-mínimo para gestantes que levassem à frente a gravidez fruto de violência. A emenda também tenta estender o direito à paternidade ao criminoso e proibia a mulher de “negar ou omitir tal informação ao genitor”.

Já Simone que que é líder da recém- criada bancada feminina do Senado, deve propor a lei retirando todos esses pontos. A senadora entrou em acordo com o autor da proposta, que diz ter concordado com a exclusão, por exemplo, do artigo sobre o auxílio pago às vítimas

Uma das principais mudanças é que, em vez de “direito à vida desde a concepção”, o projeto trará uma cópia do Código Civil, que diz: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

A ideia é manter apenas uma normativa que já existe, sem mexer no vespeiro de questões relacionadas ao aborto. A senadora afirma que o substitutivo do Estatuto da Gestante servirá de base para a criação de leis específicas sobre parto humanizado, assistência à amamentação e depressão pós-parto. O projeto não tem data para ser votado. Havia previsão inicial de votação em março, mas com o agravamento da crise do coronavírus, senadores ouvidos dizem ser difícil trazê-lo para a agenda.