O Projeto de Lei nº 34/2021, que autoriza o Poder Executivo a priorizar a imunização dos profissionais da educação municipal, estadual e privada em Mato Grosso do Sul para a segurança no retorno das aulas presenciais, já está em análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB), em coautoria dos demais 23 parlamentares da Assembleia.
A matéria apresentada ontem (25), e conforme o deputado Paulo Corrêa, se aprovada, dá o direito de preferência à vacinação contra a COVID-19 e ficará assegurado aos profissionais pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta compreende todos os envolvidos na comunidade escolar: professores, diretores, coordenadores, gestores das instituições de ensino, profissionais dos outros setores, inspetores, zeladores, porteiros, merendeiras e demais trabalhadores que atuem nas instituições escolares.
Conforme esclarecido pela assessoria do deputado, o projeto visa inserir profissionais da educação junto aos profissionais da saúde e idosos. Isso seria somente em âmbito estadual e a inclusão estaria dentro do PNI (Programa Nacional de Imunização). A CCJR vai analisar a constitucionalidade da matéria; se tiver parecer favorável deverá ser aprovada em duas votações para ir a sanção do governador.
