As prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 28 milhões da Lei Kandir ao fim de 2020. A transferência da União é um importante reforço de caixa para a maioria dos municípios brasileiros, segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Conforme a Assomasul, no total, o governo federal transferiu R$ 28.412.049,55 para a conta das prefeituras sul-mato-grossenses como parte da Lei Complementar (LC) nº 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei Kandir. Receberam os valores os municípios que abriram mão de ações judiciais contra a União relacionadas à lei.
A lei complementar que finalizou o acordo foi publicada do dia 30 de dezembro. O valor equivale a 78% do valor previsto para 2020 e, segundo o Ministério da Economia, receberam os estados e os municípios que assinaram a Declaração de Renúncia até 11h do dia 30 de dezembro. Entre as prefeituras do Estado com direito aos recursos federais, a de Campo Grande recebeu R$ 6.174.479,82, ao passo que a de Corumbá, R$ 2.733.559,22.
A cidade de Dourados teve repasse no valor de R$ 1.683.027,56 e a de Maracaju, R$ 1.077.809,69. A transferência dos valores foi comemorada pelo presidente da Assomasul, Pedro Caravina, que cumpre mandato à frente da entidade municipalista até o dia 29 de janeiro. Ele considera o acordo uma conquista muni-cipalista, lembrando mobilizações constantes da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e de entidades estaduais em busca do diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional.
