O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), por meio da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Pedro Caravina, lamentou que a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União às prefeituras via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), não tenha sido votada na última sessão do ano na Câmara Federal.
A proposta foi apresentada e aprovada no Senado em 2017. Depois aprovada na Câmara em primeiro turno, no dia 18 de dezembro de 2019, ou seja, a PEC aguarda análise em segundo turno há um ano. Se fosse aprovada em 2020, a matéria seguiria para promulgação e passaria a valer já em 2021.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) também lamentou e disse que o ano que vem, os gestores devem encarar um enorme desafio já no início de seus mandatos com a acentuada queda na arrecadação, agravada significativamente pela pandemia do novo coronavírus e o fim da recomposição do FPM.
Da Assomasul, Pedro Caravina disse que havia expectativa de a proposta ser votada, mas a não colocação dela pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixou todos entristecidos, já que sendo votada o ano que vem a validade iniciará em 2022.
“Nós estávamos movimentando para que fosse votada essa PEC, que aumenta 1% de receita para os municípios no mês de setembro, que é um mês fraco de arrecadação. A PEC não traria despesa para o governo o ano que vem. Ela seria fracionada em quatro parcelas. Em 2021, seria um incremento de 0,25%, e esse valor também seria em 2022, 2023 e 2024 onde chegaria ao total de 1%. Foi uma perda de 0,25% no ano de 2021”, disse Caravina que citou a articulação da Assomasul e CNM junto aos deputados do estado, que votariam a favor da PEC.
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