O Governo do Estado instituiu nesta quinta-feira (19), segundo consta na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Mato Grosso do Sul (COETRAE/MS).

De acordo com o decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, cabe a COETRAE/MS elaborar o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, além de acompanhar sua implantação e execução.

Dentre as outras competências da comissão estão: Apoiar a criação de comitês ou comissões na esfera regional e municipal para monitoramento e avaliação das ações locais; encaminhar denúncias relacionadas ao trabalho escravo aos órgãos competentes; elaborar e propor a realização de estudos e pesquisas, bem como incentivar campanhas que visem a coibir o trabalho escravo no Estado e acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados com a prevenção e o enfrentamento ao trabalho escravo.

Parceiros – A COETRAE/ MS será composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Sedhast; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Secretaria de Estado de Educação (Sed); Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab/MS). (Jéssica Vitória)