O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021, contendo 119 emendas dos vereadores, foi aprovado, em primeira e segunda votações, em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (17).

No total, 119 emendas foram consideradas aptas depois de análise técnica e financeira, conforme relatório lido pelo vereador Eduardo Romero, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. São seis emendas textuais e 113 numéricas.

O vereador Eduardo Romero destacou que as emendas representam 3,88% do recurso disponível na fonte, como recursos próprios do Tesouro Municipal, totalizando R$ 77,5 milhões diante do montante de R$ 1,9 bilhão estimado no orçamento. Se comparada à previsão global, as emendas representam 1,77%.

Inicialmente, os vereadores tinham apresentado 567 emendas ao projeto. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos recebeu a maior parte das sugestões, totalizando 409 emendas. Na sequência, consta a Fundação Municipal de Esportes com 78 e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) com 23 emendas. A área de urbanismo liderou com 65,2% das emendas apresentadas.

O Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas. A proposta prevê R$ 4,651 bilhões.   O projeto cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%.

Agora, o Projeto 9.886/20, com o relatório incorporado, segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad.

(Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande)

https://oestadoonline.com.br/2020/12/17/deputados-apresentaram-316-projetos-em-2020/