O governo federal, por meio do Decreto n. 10.527, publicado no Diário Oficial da União, instituiu o “Selo Biocombustível Social”. A medida agora inclui cooperativas agropecuárias que não detenham Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), regulamenta os critérios para a concessão do selo e traz ainda as condições para que produtores de biodiesel detentores do selo possam ter acesso a alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins.
Em Mato Grosso do Sul, atualmente, existem três produtores de biodiesel: a empresa Delta Biocombustíveis, em Rio Brilhante; a Cargill, em Três Lagoas e a Lar Cooperativa Agroindustrial, em Caarapó.
As indústrias da Cargill e da Cooperativa Lar processam a soja para a produção do biodiesel (de forma verticalizada), enquanto a Delta Biocombustíveis utiliza o sebo bovino e óleo bruto de terceiros, inclusive de esmagadoras de soja sul-mato-grossenses, na produção de biocombustível.
A unidade industrial da Lar Cooperativa Agroindustrial entrou em operação recentemente, com potencial de geração de 300 empregos diretos e com R$ 219 milhões de investimentos. Em 2017, ocorreu a expansão da fábrica da Cargill em Três Lagoas, onde foi investido R$ 220 milhões.
“A produção do biodiesel faz parte da política agroindustrial do Governo do Estado, que preza pela agregação de valor à produção local, atração de novos investimentos, fortalecimento da cadeia produtiva da soja e geração de novos empregos para todos os municípios. Nós acreditamos que, para o fortalecimento destas políticas, inclusive para o caso do biodiesel, o incentivo ao cooperativismo é fundamental”, avalia o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
De acordo com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o selo é concedido pelo Ministério àqueles produtores que adquirem, da agricultura familiar, a matéria-prima para a produção nacional do combustível, a preços mínimos estabelecidos.
Além disso, devem prestar assistência e capacitação técnica aos agricultores. Por meio do selo, o produtor tem acesso às alíquotas diferenciadas de contribuição, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.
Os benefícios concedidos pelo governo federal são reduções sobre a Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes na produção e na comercialização de biodiesel. Essas contribuições são cobradas uma única vez sobre a receita bruta com a venda de biodiesel, pelo produtor ou importador, em 6,15% e 28,32%, respectivamente.
Papel estratégico dos biocombustíveis
O secretário Jaime Verruck lembra do papel estratégico dos biocombustíveis em nível nacional e sul-mato-grossense. “Mato Grosso do Sul já conta com duas usinas de etanol certificadas para o Renovabio, programa do Ministério das Minas e Energia e que reafirma o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz de energia nacional. Dessa mesma forma, a ideia é que os produtores de biodiesel possam se beneficiar do Selo Biocombustível Social”, afirma.
A medida visa a uma maior inclusão da agricultura familiar ao permitir que tanto as cooperativas agropecuárias que não detenham Declaração de Aptidão ao Pronaf, quanto as instituições que comercializam a produção de agricultores familiares possam ser habilitadas e reconhecidas pelo Mapa como entidades aptas a comercializar as matérias-primas dos agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).
Os agricultores familiares podem estabelecer contratos diretamente com as usinas produtoras de biodiesel, ou por meio de suas cooperativas. Além da soja, o biodiesel pode ser produzido a partir de outras culturas, permitindo a diversificação da matéria prima que é produzida pela agricultura familiar.
