O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), defendeu em discurso na tribuna durante esta quinta-feira (12) que o Estado é credor e não devedor junto ao Governo Federal. Atualmente, Mato Grosso do Sul teria R$ 13 bilhões em recursos da Lei Kandir (Lei Federal 87/1996) a receber.

“Em contrapartida, o Estado soma R$ 8 bilhões em dívida com a União, da qual arca mensalmente com quase R$ 50 milhões só em juros. A conta é simples, abate o que devemos e ficamos credores em R$ 5 bilhões com o Governo Federal”, discursou o presidente com dados atualizados em reunião em Brasília, onde representou a ALEMS na quarta-feira (11) – reveja aqui.

Essa situação também atinge outros estados, segundo estimado por 20 presidentes de Assembleias Legislativas que se reuniram para debater alterações ou ainda o possível fim da Lei Kandir, que hoje legisla sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Corrêa exemplificou. “O café sai de Minas Gerais para ser beneficiado fora do país e volta nove mil vezes mais caro encapsulado. Minas não recebe R$ 1 de imposto. Aqui acontece a mesma coisa com o milho, a soja, o boi. Queremos a possibilidade dos estados legislarem sobre o imposto da exportação”, afirmou o presidente. (Danilo Galvão com Agência ALMS)