25 fevereiro 2021, 20:59
FOTO: FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF

STF libera estados a darem vacinas se Anvisa não autorizar em 72h

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta quinta-feira (17) uma liminar permitindo que estados e municípios distribuam vacinas contra a covid-19 mesmo se a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não autorizá-las dentro do prazo de até 72 horas, desde que os imunizantes tenham sido aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras.

A permissão também é válida caso o plano nacional de vacinação contra a covid-19, apresentado ontem pelo governo federal, seja descumprido ou “não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”, definiu Lewandowski. Neste caso, estados e municípios podem distribuir e aplicar as vacinas das quais disponham, se aprovadas pela Anvisa.

A decisão atende à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 770, apresentada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao Supremo. O estado do Maranhão entrou com ação semelhante, a ACO (Ação Cível Originária) 3451, também analisada por Lewandowski e com decisão similar.

Mais cedo, a maioria do STF votou a favor da possibilidade de a União, os estados e os municípios decidirem pela obrigatoriedade da vacina. Até agora, apenas o ministro Nunes Marques apresentou entendimento divergente, enquanto Luís Roberto Barroso, Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram favoravelmente.

(Com informações: Uol Notícias)

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