18 janeiro 2021, 6:13
Créditos: Izaias Medeiros

Câmara aprova subsídio de 4,17% ao prefeito e para vice

A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou ontem (26), em única discussão, o Projeto de Decreto nº 2.216/20, da Mesa Diretora, que dá o direito de o prefeito Marquinhos Trad e da vice-prefeita Adriane Lopes (Patri) a terem reajuste salarial de 4,17% concedido em 2019.

O projeto de decreto aprovado revoga o Decreto Legislativo nº 2.494/20, que tinha suspendido o reajuste do prefeito e da vice-prefeita. A medida segue em conformidade com uma decisão judicial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que é a favor do reajuste do subsídio.

Na discussão e votação em plenário, 21 vereadores votaram a favor e nenhum votou contra. Com a aprovação, o decreto segue para ser sancionado pelo Executivo.

Judicialização

O reajuste foi sancionado em novembro de 2019 após aprovação da Casa de Leis e o prefeito Marquinhos Trad disse na época que um escalão de auditores fiscais da prefeitura dependia do reajuste no salário dele para ter aumento real na folha.

Em 20 de fevereiro deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar barrando o reajuste após ação popular.

Depois disso, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) entrou com recurso contra a decisão no TJMS. O recurso foi aceito em maio e em julgamento no dia 13 de agosto a 2ª Câmara Cível do TJMS também manteve o recurso favorável ao reajuste de 4,17%. O salário de Marquinhos Trad é de R$ 21.263,62 e da vice Adriane é de R$ 15.947,03.

(Texto: Andrea Cruz)

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