A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou no Diário Oficial de quarta-feira (25) um decreto implantando o “Programa Campo Grande Solar”. O programa concede benefícios fiscais aos imóveis que possuam ou venham a instalar Sistema de energia solar fotovoltaica na Capital, visando auxiliar a sustentabilidade urbana.

Para conseguir o benefício, o contribuinte deverá gerar energia elétrica renovável por meio de células fotovoltaicas e consumir esta energia de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional.

O Decreto cria uma Comissão Especial responsável pela elaboração das diretrizes do programa, seus benefícios fiscais, requisitos e demais ações para sua execução. A comissão terá a missão de apresentar à Prefeitura as propostas de normatizações e demais ações necessárias ao desenvolvimento do Programa Campo Grande Solar.

“Campo Grande necessita de uma legislação específica e este grupo técnico deverá apresentar os estudos para a implementação de incentivos e a desburocratização para a geração de energia fotovoltaica, uma das metas da administração”, justificou o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa.