28 novembro 2020, 13:42
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ALEMS aprova lei que garante à gestante o direito de optar por cesária

Na Ordem do dia desta quarta-feira (18) foram analisados três projetos de lei, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Dessa forma foram aprovados o Projeto de Lei 217/2019Projeto de Lei 154/2020.

Conheça os projetos

O Projeto de Lei 217/2019,  de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino e de saúde notificarem às autoridades públicas competentes sobre a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio, foi apreciado em Redação final, e segue para a sanção.

Também de autoria de Marçal Filho, foi aprovado o Projeto de Lei 154/2020, votado em primeira discussão, garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação. Agora a matéria será votada em segunda discussão pelos parlamentares. Vai a segunda.

Segunda discussão

De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 18/2020, que estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente. O objetivo é que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção. A matéria segue agora para votação em Redação Final.

(Com informações: ALEMS)

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