Em sessão ordinária virtual realizada na manhã desta terça-feira (3), pelo Parlamento Sul-Mato-Grossense, sob o comando do presidente Paulo Corrêa (PSDB), os deputados estaduais aprovaram dois projetos em segunda votação.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 105/2020, de Evander Vendramini (PP), que assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
Diante da intensificação dos protocolos de atendimentos nas unidades hospitalares, no período de pandemia, o projeto visa garantir a efetividade do direito a acompanhante da pessoa portadora de deficiência intelectual ou cognitiva, não permitindo exceções a esse direito.
A proposta estabelece ainda que os hospitais possam dispor de plano de contingência para emergências, com equipes técnicas preparadas para lidarem com esses pacientes.
Segundo destaque
O Projeto de Lei 213/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), obriga as escolas públicas e privadas a disponibilizarem, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou dislexia, ficando assegurado o seu posicionamento afastado das janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.
Conforme o projeto, as escolas deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico das escolas, respeitada a frequência obrigatória.
