26 outubro 2020, 2:14
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STF remarca julgamento sobre ICMS do gás para quarta-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou o julgamento das ações que discutem a legitimidade na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), previstas em um primeiro momento para a última quinta-feira (15), sobre importação do gás natural da Bolívia. Com isso, o juízo deverá acontecer na próxima quarta-feira (21). 

Vale lembrar que, enquanto o governo de Mato Grosso do Sul pede legitimidade exclusiva no processo de importação do gás, realizada pela Petrobrás, estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo questionam a tributação do imposto. O produto entra no Brasil pela Estação de Medição Mutum, em Corumbá, e, a partir de lá, é distribuído para o restante do país. 

Mesmo que em 2006, tenha sido emitida outra decisão em processo envolvendo os governos do Estado e de São Paulo. Mato Grosso do Sul afirma que é em seu território que se completa a importação do produto, desde o início do funcionamento do gasoduto. Esse gás é distribuído via dutos a diversos estados, entre eles SP, SC e RS. Em decisão de 2007, o ministro Ricardo Lewandowksi concedeu ao governo-sul-mato-grossense liminar favorável.

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(Texto: MP)

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