25 outubro 2020, 6:43
Reprodução/Agência Senado

Senador pedirá à Justiça que barre revogações feitas pelo Conama

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) informou que vai entrar nesta segunda-feira (28) com uma ação popular na Justiça Federal para tentar barrar a decisão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que revogou regras de proteção ambiental.

Duas das normas revogadas limitavam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação de vegetação nativa, como restingas e manguezais. O Conama ainda liberou a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.

Na prática, agora está liberada a construção de resorts milionários nas restingas – em lugares de desova de tartarugas, onde, por exemplo, há os projetos Tamar, que luta pela preservação de espécies ameaçadas de extinção.

“Contamos com o Judiciário para frear mais esse retrocesso! Depois da omissão absurda no desmatamento na Amazônia e nas queimadas no Pantanal, o governo federal agora derruba normas de proteção de áreas de preservação permanente e libera manguezais e restingas para especulação imobiliária”, afirmou Contarato em nota divulgada à imprensa.

(Com informações: Poder 360)

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