O Governo do Estado começa nesta quarta-feira (16) a realizar o pagamento, em parcela única, de recursos que somam mais de R$ 8 milhões aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O recurso extra se dá por conta da pandemia de Covid-19.
Campo Grande vai receber R$ 2,06 milhões, seguido por Dourados (R$ 471,4 mil), Corumbá (R$ 366,4 mil) e Três Lagoas (R$ 225,8 mil), conforme consta em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 10. No total são R$ 8,18 milhões para 79 municípios do Estado, enviados de pela União, por meio de lei complementar.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) está orientando os municípios como utilizar bem os recursos, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Municípios que apresentaram a existência de população em situação de rua ou grupos tradicionais no CadÚnico receberam um acréscimo de 40% no valor total a ser pago. Também foi estabelecido adicional de R$ 10 mil para os municípios de Pequeno Porte I e II que possuem mais de 600 habitantes indígenas.
O recurso extraordinário, bem como os recursos regulares repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social, tem o acompanhamento do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e também a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social.
Além dos repasses aos municípios também estão previstos investimentos na Casa Abrigo para Mulheres e Residências Inclusivas Regionais, como também na Escola do SUAS MS “Mariluce Bittar”. No total a soma dos recursos extraordinários ultrapassa os R$ 9,5 milhões.
