Município descarta ‘lei seca’ e deixa toque de recolher

Prefeito se reuniu ontem (17) com representantes de MPMS e Defensoria

A reunião realizada ontem (17), no prédio da prefeitura de Campo Grande, determinou o fim da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, além da liberação, haverá a retomada do toque de recolher para 22 horas, em que a flexibilização retoma medidas adotadas há alguns meses na Capital.

“O consumo de álcool nos locais de venda foi revogado no próprio domingo (16). [O funcionamento de bares e restaurantes] fica estabelecido como estava no decreto anterior, no qual já existia o regramento de distanciamento de mesas e um único cantor”, assegurou. Já o novo horário do toque de recolher vale até 31 de agosto.

O fim do decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos pontos de venda durou cinco dias, começando na quarta-feira (12). O procurador da prefeitura destacou que a normalização das atividades foi possível por conta dos resultados positivos adquiridos através das ações realizadas pelo município, que levaram a redução gradativa no número de casos e redução na taxa de ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). “Com base nos últimos levantamentos, pode significar que estamos nos encaminhando para uma redução dos casos”, apontou. E completou: “Esse é o momento em que é preciso equilibrar a saúde e a economia”.

A recomendação de medidas mais rígidas para conter o vírus foi realizado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A promotora Filomena Fluminhan, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde, ressaltou que o município tem trabalhado para aumentar a capacidade de atendimento hospitalar para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus e, mesmo tendo sido breve, a lei seca gerou resultados positivos. “Em apenas um fim de semana, houve uma redução de 20% na ocupação de leitos por traumas. Existe ainda a promessa de instalação de novos leitos de UTI no município, e, mesmo que ainda não estejam ativos, já foi notada uma redução no número de ocupação, que está em 80% em relação a leitos SUS [Sistema Único de Saúde]”, avaliou.

A promotora ainda aponta que a liberação só é possível devido aos dados positivos apresentados na redução da doença. “Não é apenas o setor da saúde, o comércio também está sendo penalizado, mas nós só concordamos com a liberação do consumo se as medidas de fiscalização e blitz continuarem sendo realizadas”, frisou. A operação Toque de Recolher foi intensificada com o decreto que estabeleceu a lei seca, e, diferente da proibição do consumo, essas atividades continuam. “Nós passamos de 17 para 34 equipes que atuam na fiscalização, e, isso tem se provado ser muito eficaz na redução de acidentes”, determinou Fluminhan.

O defensor-público, Fábio Rogério Rombi, que no início do mês chegou a realizar o pedido lockdown para o município na Justiça, participou da reunião realizada na prefeitura. “O município garante que não faltará o atendimento [a saúde], diante disso, houve o entendimento que seria possível realizar medidas mais flexibilizadoras, porém, daqui uma semana, o comitê volta a reunir para fazer o acompanhamento da doença”, assegurou.

(Texto: Amanda Amorim)

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