A Procuradoria de Campo Grande utilizou decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para refirmar as ações da prefeitura durante a pandemia da COVID-19. O município, que é contrário ao pedido de lockdown por 14 dias feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, apresentou a decisão do Supremo, logo no início da pandemia, que dá autoridade aos estados e municípios para decidir sobre o andamento das ações para conter o vírus. O documento ainda aponta a ilegitimidade e pede a extinção do processo.
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalos, Campo Grande tem realizado medidas para combater o novo coronavírus e, por sua vez, tem restringido e flexibilizado as medidas. Ao jornal O Estado, o procurador disse existir uma linha tênue entre as ações. “É preciso ter cuidado ao decidir implantar um lockdown, pois a ação em si tem um peso muito grande para a economia do município e a prefeitura tem trabalhado para cuidar da saúde e da economia”, assegurou. No texto, o procurador ressalta que o processo movido pela Defensoria Pública não possui relação típica com a finalidade à qual a instituição foi criada e ressalta a ilegitimidade da ação.
Ávalos apontou que o município segue medidas de segurança da OMS (Organização Mundial da Saúde) e explicou o aumento de casos. “Logo, não é correto afirmar que no período entre os meses de junho/2020 e julho/2020 houve o alegado crescimento da contaminação ou da curva de contágio, posto que o aumento do registro de casos confirmados está mais relacionado ao aumento considerável das testagens comparado aos meses anteriores.” O documento foi finalizado com o pedido de extinção do processo.
Novo Juiz
Em razão do crescimento exponencial de novos casos de COVID-19, altas taxas de internações em leitos de UTI e baixos índices de isolamento social em Campo Grande, a Defensoria Pública Estadual entrou na semana passada com um pedido na Justiça pelo lockdown na Capital.
Na sexta-feira (7), durante a reunião de conciliação, não houve acordo entre a prefeitura e a Defensoria, que chegou a alegar receber diariamente pedidos judiciais por leitos de UTI. Por hora, a adoção de “medidas mais severas” continua no âmbito da Justiça. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que assumiu ontem (10) a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, será o responsável por proferir a decisão, ainda sem data para acontecer.
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(Texto: Amanda Amorim/Publicado por João Fernandes)
