O Projeto de Lei nº 126/2020, que prevê aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a partir de 2021, está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Ele foi encaminhado no dia 6 de julho pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB ), como mensagem 26/2020, e apresentado aos parlamentares no dia seguinte. Na quinta-feira (6), o projeto recebeu pedido de vistas. 

A mudança é para o dia 1º de janeiro de 2021 e vai cobrar diferencial de alíquotas, o que quer dizer que poderá haver aumento no ICMS. A mudança pedida por Azambuja é para obrigar à mudança na base de cálculo de genérica para a específica do imposto prevista na Lei nº 1.180, de 1997.

O texto leva em consideração o levantamento de preços praticados no mercado para estabelecer uma média de valor para o consumidor final e o valor agregado com base de cálculo do imposto em regime de substituição tributária.

(Confira mais na página A3 da versão digital do jornal O Estado)