A partir desta segunda-feira (03), a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode ser cortada, desde que esses sejam avisados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), proibiu as interrupções desde do dia 24 de março, porém esse prazo acabou no sábado (01).
Contudo, os cortes não poderiam ser efetuados no tal dia, pois o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Devido a pandemia, segundo a Aneel, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores, tendo o prazo até o final de 2020, conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020.
Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
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(Texto: Inez Nazira)
