Ministro da Justiça anuncia ajuda a MS

Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Luiz de Almeida Mendonça, anunciou nesta terça-feira (28), ajuda aos estados para compra de produtos voltados à segurança pública, sistema penitenciário e Defesa Civil.

“O ministro noticiou que dentro de 90 dias, nós teremos atas de registros de preço para aquisição de novos produtos para a segurança pública, Defesa Civil e sistema penitenciário”, detalhou o secretário Antonio Carlos Videira. O Ministério da Justiça quer implementar o Compras Susp que será uma tabela referência de preços e especificações técnicas para que os estados possam tornar os seus processos de compras mais rápidos e seguros.

Outro ponto discutido na reunião entre os secretários e André Mendonça foi com relação às exigências para transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. No último encontro realizado em junho deste ano, com os secretários no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que liberaria R$ 200 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública que seria rateado entre os estados.

“Nesta reunião, nós discutimos alguns critérios de transparência de recursos fundo a fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública dos estados, além da também destinação do recurso do Susp (Sistema Único de Segurança Pública)”, explica o secretário. Sobre isso, o Consesp já havia solicitado durante o encontro com o presidente, a efetiva implementação do Susp, com priorização da destinação de recursos do FNSP na execução dos projetos estruturantes, previstos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

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(Texto: Inez Nazira com informações do Portal MS)

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