Para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, a Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, poderá vir a receber um crédito extraordinário no valor de R$ 639 milhões, a Medida Provisória (MP) 942/20, no qual libera essa quantia foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A matéria agora segue para análise do Senado.

Os recursos para atendimento da MP, decorrem de cancelamento parcial de programações orçamentárias do Ministério da Educação, derivadas do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Ao justificar o pedido, o governo federal disse que a necessidade de realocar recursos se deve em razão do aumento exponencial dos casos de infecção humana pelo novo coronavírus, “que impõe a necessidade da adoção de diversas ações emergenciais em diferentes frentes do Governo, com o propósito de prestar assistência e prover as ferramentas necessárias à prevenção, contenção e combate aos danos e agravos à população em decorrência da pandemia global.

Os recursos serão destinados entre outros órgãos, para a Secretaria Especial de Comunicação Social, a Polícia Rodoviário Federal, a Força Nacional de Segurança, a Fundação Nacional do Índio, além de universidades e hospitais universitários.

Entre as ações que devem receber os recursos estão a produção de agentes de limpeza e desinfetantes, como o álcool gel; manutenção de equipamentos médicos que se encontravam inoperantes nos hospitais universitários federais; compra de equipamentos de proteção individual, aquisição de equipamentos para testes laboratoriais, atendimento às comunidades indígenas devido às ações de combate à pandemia; no reforço na área de segurança, além de campanhas de informação para a população.

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(Texto: Inez Nazira com informações da Agência Brasil)