Após redução no número de pedidos, juíza elaborou ferramenta para facilitar acesso de vítimas à Justiça
Pelos próximos 180 dias, mulheres vítimas de violência doméstica poderão recorrer ao site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para solicitar a medida protetiva de forma on-line. Esse é o período inicial que a proposta ficará em vigência por se tratar de um projeto piloto.
Entretanto, após esse prazo e com a apresentação de um relatório, o TJMS poderá expandi-lo para outras comarcas. A queda no número de pedidos por medidas protetivas durante o isolamento social foi o que motivou a juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a elaborar o projeto. Além de facilitar o pedido de socorro das vítimas, a medida ainda vai agilizar o processo. As vítimas podem acessar o pedido pelo link.
De acordo com a juíza, a ideia surgiu para facilitar o acesso à Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus que estamos vivendo. “Como nos meses de março e abril o número de feminicídios cresceu e, em contrapartida, o número de pedidos de medidas protetivas teve um decréscimo, ficou claro que existe uma dificuldade da mulher para fazer o registro, então a ideia surgiu da necessidade da facilitação do acesso à Justiça para as mulheres em situação de violência doméstica neste momento de pandemia”, explicou.
O projeto trará também agilidade ao pedido de medida protetiva, se levar em conta que o processo irá direto para a 3ª Vara. “Pela lei, a autoridade policial tem 48 horas para remeter ao Judiciário o pedido de medida protetiva e o juiz tem mais 48 para analisar. Com a medida on-line, esse prazo da autoridade policial não existe, logo, haverá uma agilização”, assegura a juíza.
No entanto, a juíza Jacqueline reforça que o ideal é que as mulheres procurem a Casa da Mulher Brasileira para denunciar a violência que vêm sofrendo, ainda mais porque no local há diversos serviços à disposição das vítimas. “É importante ressaltar que esse equipamento é para a mulher que não pode se deslocar até a Casa da Mulher Brasileira, porque lá terão a sua disposição todos os serviços especializados”, garantiu.
Confira a reportagem completa no caderno de cidades da Edição digital do Jornal O Estado MS.
(Texto: Rafaela Alves/Publicado por João Fernandes)
