Termina hoje (1º) em Campo Grande o período de adaptação e orientação em relação ao cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, em todos os espaços públicos e privados. Agora, multas poderão ser aplicadas em casos de não adesão à normativa. O decreto tem como objetivo frear a ação da COVID-19 na Capital.

De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), Veruska Lahdo, um método já foi escolhido para fazer a fiscalização da medida. “Em relação às máscaras, a fiscalização vai funcionar por meio de blitz em pontos estratégicos da cidade onde os órgãos farão essa fiscalização”, disse.

Com a possibilidade de punição valendo, a superintendente afirmou que a Sesau vai agir em conjunto com outras pastas. No entanto, existe a necessidade de organização dessas ações. “A Vigilância Sanitária, junto com outras secretarias, vai fazer essa fiscalização. Ainda estão sendo feitos estudos para organizar todas essas ações”, reiterou Lahdo.

Conforme a superintendente, as multas serão aplicadas de acordo com a gravidade da infração. “Existe um código sanitário do município e a Vigilância Sanitária, dependendo do que for verificado, poderá fazer um boletim de vistoria e orientação, como ela pode também fazer um auto de infração, tudo dependerá do entendimento do nível sanitário que está sendo exposto para a população”, ressaltou. De acordo com o código sanitário do município, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 15 mil.

Segundo o titular da Sesau, José Mauro Filho, após a aplicação da multa, será aberto um processo administrativo em conjunto com as secretarias responsáveis pela fiscalização do decreto. “É a mesma situação como em uma multa de trânsito, a pessoa terá direito dizer que não concorda com a decisão [de aplicação da multa]”, pontuou, explicando que a pessoa poderá recorrer. O secretário ressaltou que espera que a população se conscientize e que não seja necessária a aplicação de punições. “Essa situação é uma questão de consciência da população. Eu acredito que a maioria já se conscientizou, e no momento o que precisamos é o apoio do campo-grandense”, finalizou.

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(Texto: Mariana Moreira/Publicado por João Fernandes)