Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem (30), em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
O governo do Estado estima para o próximo ano a receita total de R$ 16,17 bilhões, sendo que para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões, apresentando aumento de 2,4%. As receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões.
As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da COVID-19. A matéria, que teve 14 emendas acolhidas, segue para segunda votação.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem como função mostrar o planejamento inicial do governo em relação ao próximo ano. A LOA é votada sempre no fim do segundo semestre e o Poder Executivo deve enviar à Casa de Leis, até o dia 12 de outubro de 2020, o projeto de lei relativo ao orçamento anual para o exercício econômico-financeiro de 2021. (AC).
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(Texto: da redação/ publicado no site por Karine Alencar)
