3 julho 2020, 19:23
Crédito:Reprodução Internet

Paulo Guedes defende descentralização de recursos e cargo

Além de confirmar a prorrogação do auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu a uma série de questionamentos de deputados e senadores nesta terça-feira (30) durante audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica. Guedes admitiu que parte dos recursos liberadores pela União não está chegando à ponta, mas rebateu críticas de uma possível falta de coordenação do governo federal nas ações contra a pandemia.

Na semana passada, governadores pediram mais liderança e coordenação do governo, queixa relembrada por deputados e senadores nesta terça-feira. Em resposta ao relator do colegiado, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que perguntou de que forma a União estaria exercendo sua liderança, Paulo Guedes apontou que o sistema federativo é complexo, mas a descentralização é positiva por facilitar a transferência rápida de recursos.

— Por um lado, dispor de sistemas descentralizados de saúde e assistência social foi muito bom, porque você derrama o recurso ali e ele vai à ponta rapidamente. […] Por outro lado, você perde o contato com esses recursos, porque os recursos desceram. Aquilo é uma tubulação, é um encanamento. Aquilo vai descendo, vai descendo e você vai perdendo a visão — disse.

Guedes admitiu que existem deficiências do modelo, mas reafirmou a importância de descentralizar atribuições e recursos.

— Uma compra centralizada realmente favorece, você consegue um desconto de preço maior. Mas, por consequência, o país inteiro fica esperando o governo central comprar coisas, quando ele mesmo já poderia estar comprando de forma descentralizada. […] Isso só confirma a nossa crença do pacto federativo, de reafirmar a importância de descentralizar atribuições e recursos, desconcentrar atribuições e recursos.

Mas o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) considera que falta comando do governo federal.

— Nós nem a superamos ainda, e eu concordo plenamente que nós não a superamos por causa da irresponsabilidade do governo federal, porque ele, de fato, não assumiu o papel federativo de coordenar as ações. Uma coisa é a descentralização, outra coisa é a omissão da União — apontou o deputado.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que o ministro use seu prestígio junto ao presidente Jair Bolsonaro para convencê-lo a assumir o comando contra a pandemia.

— Eu lhe faria um pedido: que o senhor conversasse com o presidente, para que ele pudesse ter um diálogo mais próximo com os governadores, para que ele comandasse, de fato, esse processo neste momento no Brasil. Nós já estamos chegando a 60 mil mortos. Essa falta de comando e de articulação, infelizmente, pode resultar ainda em uma crescente dessa curva — sugeriu a parlamentar.

Ainda com relação à dificuldade de os recursos chegarem à ponta, o ministro admitiu que parte do dinheiro remanejado por meio de emendas parlamentares para o combate à pandemia e ajuda a empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ficam “empossados”, ou seja, não chegam à ponta. Segundo o ministro, R$ 26 bilhões liberados para o combate ao coronavírus estariam parados.

— Os congressistas remanejaram suas emendas na direção da covid, justamente para poder apoiar o combate à doença. Mas está havendo um problema de empossamento. Ele remaneja, dá o dinheiro para o estado e para o município, o dinheiro fica empossado, não está conseguindo ser processado. Esse é um dos problemas de execução, não está conosco aqui. O dinheiro é liberado, o Tesouro libera, o dinheiro vai lá para o estado, mas eles não conseguem — talvez porque, como muitos congressistas agiram ao mesmo tempo e mandaram os recursos ao mesmo tempo, aquele dinheiro inunda o responsável pelo Sistema Único de Saúde na cidade e ele não tem velocidade de resposta — processar. Parece que tem R$ 26 bilhões de empossamento, dinheiro parado, dinheiro que nós mandamos, bateu lá dentro do SUS e está travado. Eles não estão conseguindo processar — disse o ministro.

Pronampe

A dificuldade de empresários acessarem linhas de crédito foi outra queixa de parlamentares. Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou a demora em liberação de dinheiro para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus previsto no Pronampe.

— Nós aprovamos, no Congresso, para as pequenas e microempresas, e, através de uma norma que fizeram, colocaram 80% para as micros e 20% para as pequenas, e os bancos disseram que só vão liberar primeiro os 80% das micros para depois começar para as pequenas. Então, está tendo aí um problema sério com relação ao Pronampe, com liberação de recursos — apontou Izalci.

Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o ministro mande “seu primeiro time” para explicar a demora na liberação de dinheiro para os empresários. Por sugestão do senador, está prevista uma reunião no dia 7 de julho na comissão mista com represantes do Banco Central, do Banco do Brasil, do BNDES e da Caixa e representantes dos microempresários.

— Vai ser o primeiro encontro entre os representantes dos microempresários, esse pessoal que está lá na torneira, vê a caixa d’água cheia, ministro, e, seja pelo zelo dos banqueiros, seja pela impropriedade dos instrumentos financeiros, não consegue ver, assistir, “fazejar” esse trilhão que o senhor conseguiu colocar na caixa d’água, com a ajuda do Congresso Nacional e com a iniciativa do presidente da República. Mande o seu primeiro time para ouvir sem intermediários — pediu o senador.

Paulo Guedes reconheceu que a liberação de crédito ainda não tem sido satisfatória.

— Eu tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à conta, que era a maior reclamação. Então, continuamos aprendendo e tentando aperfeiçoar e, sim, esperamos um desempenho muito melhor — disse.

(Texto:Ana Beatriz Rodrigues com Agência Senado)

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