O reajuste de 6,9% na tarifa de energia elétrica, previsto pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para o dia 8 de abril, foi prorrogado para 1º de julho, com base nos impactos econômicos provocados pela chegada do novo coronavírus aos consumidores.
Contudo, após 90 dias e prestes a encerrar o prazo, o Estado vive uma onda crescente de casos de infectados e, com a retração da economia, isso fez com que entidades protocolassem um novo pedido de revisão e a redução do reajuste para 1,2%.
O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) protocolou, ontem (29), um recurso administrativo, para a reconsideração do índice de reajuste para 1,2%. Segundo a presidente do Concen, Rosimeire Costa, a empresa precisa estar sensível neste momento de pandemia e entender a situação econômica vivenciada por grande parte dos consumidores, que também precisam arcar com o pagamento de outros encargos.
“Temos de entender que esse aumento de 6,9% é na tarifa pura, ou seja, a gente ainda tem o impacto no valor dos encargos do setor elétrico, o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e a contribuição de iluminação pública e isso nos preocupa com os efeitos provocados pela pandemia. Esperamos que isso possa ser revisto”, explicou.
A Energisa informou por meio de nota, que a ANEEL respeitou o princípio da isonomia, uma vez que a aplicação da nova tarifa foi postergada para o dia 1º de julho.
“O pleito feito pelo Concen necessita de uma regulamentação específica já que o processo tarifário da Energisa MS foi homologado pela Aneel em 08 de abril deste ano e a Resolução Normativa Nº 885 prevê uma recomposição tarifária futura dos processos homologados após 23 de junho de 2020. A criação da Conta Covid teve como objetivo prover liquidez financeira para que as distribuidoras mantivessem o fluxo de pagamento com geradores, transmissores, encargos setoriais, além dos tributos; e desde que a pandemia chegou ao Brasil, o fluxo de caixa de todas as concessionárias foi extremamente afetado com a redução do consumo de energia, da elevação da inadimplência e aumento de custos” afirmou.
- Edição alterada na manhã de quarta-feira (1) em razão à resposta da organização ao Jornal O Estado.
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(Texto: Michelly Perez/ publicado no site por Karine Alencar)
