Entre as dúvidas estão mudança dos prazos da campanha e a data oficial

A partir da próxima segunda-feira (22), parlamentares do Senado Federal discutem sobre a PEC Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, de adiamento das eleições municipais de 2020. A primeira votação do projeto está marcada para terça-feira (23), e até o momento os senadores Nelsinho Trad (PSD) e a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet, comentam pouco sobre prazos, e se haverá alterações em datas de convenções, por exemplo.

Questionado, sobre como fica a mudança das eleiçõesmunicipais, o senador Nelsinho Trad afirmou que primeiramente a PEC deve ser votada e aprovada no Congresso Nacional para que depois o Tribunal Superior Eleitoralfaça a regulamentação da lei. Ele afirma que o passo inicial foi dado de maneira positiva com reunião com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

“A partir do momento que a PEC for aprovada no Senado e na Câmara Federal, o texto será enviado ao TSE para que seja regulamentado o adiamento das eleições diante da pandemia do novo coronavírus. A corrente que mais tem ganhado força no Congresso Nacional é justamente aquela de jogar as eleições para novembro a fim de afastar a população do pico previsto do coronavírus.

Imunologistas e infectologistas dizem que a curva em novembro estará descendente, o que garante uma segurança biológica mais considerável para evitar a propagação do vírus”, disse o parlamentar.

Ele pontuou que alguns senadores comentam sobre a realização do primeiro turno em 15 de novembro, mas que isso não está totalmente definido, pois existe a necessidade de verificar todas as datas do processo, rito eleitoral e aprovação do texto.

O senador explica que antes da definição de datas o TSE e os TREs devem fazer uma série de resoluções e regulamentos para eleições. Para ele, essa logística precisa ser preparada a partir do momento que é definido o dia das eleições.

“É algo que tem de ser considerado. Não se pode votar uma matéria dessa natureza, sem inserir na discussão o TSE, porque não é apenas a data da eleição que está implicada nesta questão. Uma série de providências para garantir a segurança e a legitimidade da eleição tem que ser tomada antes pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais. E nós, tanto do Senado quanto da Câmara, estamos observando exatamente isso, todas as discussões estão sendo feitas com a presença do presidente do TSE, ministro Barroso, porque a gente sabe que qualquer mudança nessa questão implica: a mudança de prazos de desincompatibilização, de convenções partidárias, da questão do afastamento de apresentadores de rádio e TV, ou seja, é algo que tem de ser exaurido logo. Penso que, na semana que vem, ou o mais tardar no fim de junho, essa questão vai estar definida para toda a população saber como
vão ser as eleições municipais2020”, explicou o senador Nelsinho.

Em ligação a assessoria da senadora Simone Tebet (MDB) também comentou que a parlamentar não possui informações sobre os prazos antecedentes ao pleito, e que isso deverá ser discutido no
Parlamento.

Até o momento, a senadora Soraya Thronicke (PSL) disse em reunião virtual que concorda com o adiamento. Ela defende a realização dos dois turnos de votação em 6 e 20 de dezembro, respectivamente, mas também considera ilegítimo estender mandatos. “As projeções não são boas para as próximas duas semanas, e julho deve ser terrível”, disse a parlamentar em referência ao pico do novo coronavírus.

Confira o material completo acessando o caderno de política na versão digital do Jornal O Estado MS.

(Texto: Andrea Cruz/Publicado por João Fernandes)