Alunos que estão internados em regime domiciliar ou hospitalar por tempo prolongado tem agora a garantia de atendimento educacional neste período. A lei de autoria do deputado Evander Vendramini foi sancionada nesta segunda-feira (15) pelo governador Reinaldo Azambuja. A sanção consta na edição do Diário Oficial do Estado (DOU).

O texto contempla somente os estudantes da educação básica da rede pública, onde eles poderão ter acesso a videoaulas e matérias enviadas por meio eletrônico. Em relação a provas, fica estabelecido que se a data coincidir com o tempo de internação os alunos poderão realizá-las posteriormente.

O critério previsto coloca que será entendido como tempo prolongado de internação aquela que ultrapassar tempo superior a 15 dias.

Apesar de já estar em vigor, a lei será regulamentada em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da ALEMS e Portal MS)