Na segunda-feira (15), às 9h, a Audiência Pública irá debater a regulamentação da Taxa de Relevância Ambiental (TRA), normativa estabelecida no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e promovida pela Câmara de Vereadores de Campo Grande.

A Audiência foi convocada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Prof. João Rocha e que tem como 1º secretário o vereador Carlão, para debater o Projeto de Lei Complementar 694/20, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação da Taxa de Relevância Ambiental. Os vereadores poderão apresentar emendas com alterações na proposta antes da discussão e votação em Plenário.

A Audiência contará com a participação de técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), que irão apresentar as discussões e estudos para a elaboração da TRA, instrumento que se aplica a todos os empreendimentos novos, públicos ou privados, bem como ampliações e regularizações, na aprovação do licenciamento urbanístico.

A TRA representa um parâmetro urbanístico e ambiental de uso e ocupação do solo para qualificação da vida urbana por meio da implantação dos dispositivos de controle de drenagem, combinado ao plantio e à manutenção da cobertura vegetal. Desta forma, o mecanismo contribui para soluções paisagísticas de incentivo à arborização e combate à poluição.

O Projeto de Lei Complementar mostra os indicadores para o cálculo, além de classificar os empreendimentos considerando a área impermeável, as soluções paisagísticas e construtivas.

O público poderá acompanhar o debate e participar mando perguntas e sugestões através da live, no Facebook da Câmara.

(Texto: Inez Nazira com informações da assessoria)