10 julho 2020, 10:28
Crédito: Moreira Mariz/Agência Senado

Aprovação da Reforma Tributária será o principal desafio do pós-crise, diz Simone Tebet

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que “não há como adentrar 2021 sem ter aprovado uma Reforma Tributária este ano. Por tudo: a pandemia veio na hora errada, tínhamos uma crise política, institucional, econômica. Há projeção de até 20 milhões de desempregados”. Para ela, este será o maior desafio do segundo semestre no Congresso.

A senadora participou de live do site Congresso em Foco em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, na sexta-feira (5). O tema da live foram as medidas emergenciais durante a pandemia, especificamente a alteração nas regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

“Não temos como enfrentar as grandes desigualdades sociais hoje no Brasil se não enfrentarmos uma reforma tributária, se não mudarmos o paradigma que temos hoje, onde quem tem menos, paga mais; quem tem mais, paga menos”, avaliou Simone.

Além dela, participaram do debate o senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP) e os auditores fiscais Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, e Jefferson Valentin .

No Brasil, a alíquota máxima de ITCMD é de 8%. Em países europeus, ela varia entre 30 e 55% sobre herança e doação.

Para a senadora Simone a possibilidade de aprovação do aumento dessa alíquota neste momento de pandemia é muito remota. Ela acredita que a medida possa ser discutida no bojo da Reforma Tributária. Simone, que integra a comissão mista da reforma tributária, lembrou que até o final do ano devem morrer cerca de 100 mil pessoas por covid-19, dos quais boa parte serão idoso, pessoas que podem deixar algum bem para seus descendentes. A preocupação da senadora é com aqueles de menor renda que ao herdar o bem não teriam nem recurso para pagar a tributação pela herança, tamanha a crise econômica porque passa o País.

Rodrigo Spada defendeu que o aumento de alíquota do ITCMD não tem sanha arrecadatória. “Queremos a justiça fiscal, o princípio da capacidade contributiva em sua máxima potencialidade. A ideia é a gente tributar em 30% apenas grandes patrimônios “, afirmou.

Para o senador Randolfe Rodrigues, é fundamental que a discussão sobre esse imposto perca a imagem de ser uma bandeira dos movimentos de esquerda.

Jefferson Valentin, auditor fiscal do estado de São Paulo, afirmou que o país não tem uma cultura de tributação do patrimônio e defendeu que, além da mudança de alíquota, o ITCMD precisa também ser objeto de uma lei complementar que resolva distorções existentes no tributo.

Para ver a íntegra – https://congressoemfoco.uol.com.br/video/como-enfrentar-a-crise-live-debate-imposto-sobre-heranca-e-doacoes-as-11h/

Crédito: Reprodução/Live Congresso em Foco

(Texto: Assessoria)

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