23 outubro 2020, 22:53
Crédito: Divulgação

‘Fundeb Permanente’, confira o artigo do Profº Pedro Chaves

** Por Profº Pedro Chaves

Continuo muito preocupado com o fato do Congresso Nacional não ter encontrado ainda um caminho que permita tornar o – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em um instrumento permanente de apoio a educação pública.

Esse fundo é muito importante para ser uma política de governo. Quem lida diretamente com educação está vivenciando uma situação perigosa. Pela proposta atual o fundo acaba no dia 31 de dezembro e não há nada oficial que, nessa data, possa substitui-lo. Se o Congresso não encontrar uma alternativa a educação pública nacional vai virar um caos generalizado.

Os educadores e agentes públicos com quem conversei são unanimes em informar que se o fundo não for renovado, por algum motivo, 50% das escolas públicas do país fecharão suas portas deixando milhões de alunos prejudicados. Isso pode ser uma tragédia. O que pode acontecer com esses jovens longe das escolas ou recebendo aula sem as mínimas condições pedagógicas e de Infraestrutura?

O Fundeb financia parte relevante da educação ofertada na fase infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Também custeia parte do pagamento dos professores da rede pública em todo o país. É um fundo flexível e o gestor pode usá-lo para fazer manutenção das escolas ou comprar material didático. A grosso modo ele é composto de um pacote de impostos estaduais e municipais somado a uma contribuição significativa do governo Federal. Embora tenha problemas, claro, desde 2006 ele tem permitido avanços importantes na educação básica. Deu segurança ao trabalho dos agentes educacionais.

No formato atual, a divisão dos recursos tem o seguinte desenho. Há uma complementação da União de 10%, assim, a cada 1 real investido por estados e municípios, o governo federal contribui com 10 centavos. Neste acordo, então, 9 dos 27 fundos estaduais recebem o investimento. O debate que se trava atualmente, no Congresso Nacional, está centrado em torno de mudanças no percentual de contribuição. Há um esforço para que a União aumente sua participação.

Quando eu estava no Senado Federal fiz um esforço importante para que o governo Federal e o Legislativo encontrassem um ponto comum que assegurasse perenidade ao fundo. Nessa perspectiva recebi muitos secretários de educação de diversas unidades da federação para tratar do Fundeb e de outras demandas da educação nacional. Todos eles foram unânimes em defender o Fundeb como alternativa concreta para se manter as escolas abertas e dotadas dos meios que permitam oferecer educação de qualidade considerando as condições do Brasil.

Há uma luz no fim do túnel. Os governadores estão empenhados em buscar uma alternativa antes do fim do ano. Na reunião dos Fóruns de governadores que aconteceu no dia 23 de abril, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defenderam a transformação do Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Eles defendem que o governo Federal contribua com um mínimo de 20% no primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional, e amplie progressivamente nos anos seguintes, até chegar a 40% em dez anos. Essa pode ser uma solução. Desejo que o governo Federal e os estaduais, com o apoio do Congresso Nacional, firmem logo um compromisso que garanta vida longa ao Fundeb.

A educação pública nacional não pode viver de paliativo. O destino do Brasil é ser desenvolvido e justo com seu povo. Esse sonho só pode ser alcançado com educação de qualidade.

** É economista, educador, empresário e Secretário de Estado do Governo de Mato Grosso do Sul.

Veja também

História da Uniderp

Eu e a professora Therezinha, minha irmã, acabamos de escrever o livro – Mace um …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *