2 junho 2020, 23:06
Crédito: Sérgio Lima/PODER 360

Teto dos servidores entra na fila da Câmara e pode ser votado em dias

Entrou de vez no radar dos líderes das bancadas partidárias na Câmara a regulamentação do teto de salários do funcionalismo público. A necessidade de encontrar recursos para combater a pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e os sacrifícios impostos a parte dos trabalhadores da iniciativa privada devido às medidas restritivas de contenção da doença criaram clima favorável à medida.

A proposta ataca rendimentos de servidores que ultrapassam os R$ 39.293 recebidos mensalmente por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O líder do Cidadania na Casa, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diz esperar a entrada da matéria em pauta na 4ª feira (8.mar.2020), depois do Plano Mansueto (na 2ª) e da MP do pacote Verde Amarelo (na 3ª). “Rodrigo Maia assumiu o compromisso conosco”, diz.

A proposta é 1 projeto de lei originado no Senado. Ele esteve em discussão em 2018, quando Rubens Bueno apresentou seu relatório.  A comissão especial que analisava o texto, porém, acabou no final daquele ano sem votar –as comissões funcionam apenas em uma mesma legislatura. Depois, o projeto não andou mais.

Os rendimentos de algumas carreiras, às vezes, passam dos salários dos ministros do STF, constitucionalmente o teto do serviço público, porque auxílios e benefícios se amontoam. Os desembargadores que julgaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), por exemplo, receberam R$ 72 mil em 1 mês no início de 2018.

O projeto faz com que os penduricalhos contem no cálculo do teto. Ficam fora apenas benefícios estipulados por legislação, como auxílio-alimentação. Nesses casos, porém, o projeto limita o valor pago de acordo com o salário do servidor.

Caso seja aprovado da forma como está, valerá para todos os Três Poderes, para União, Estados e municípios. Também inclui autarquias, fundações, empresas públicas, Forças Armadas e Ministério Público.

A Câmara está funcionando em regime de votação remoto. Ficam no plenário apenas o presidente, líderes de bancadas outros poucos deputados. A maior parte participa por videoconferência a partir de seus celulares. Os líderes devem se reunir nos próximos dias para definir a pauta de votação da semana.

(Texto: Poder360)

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