Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de quinta-feira (2) uma das decisões tomadas foi a Medida Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no país. Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro editou uma media provisória, MP 941/2020, que libera R$ 2,1 bilhões para os ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania desenvolverem ações de combate ao coronavírus. O dinheiro vai para 21 estados e o Distrito Federal. A maior fatia do crédito extraordinário foi alocada para o Ministério da Saúde.
O Ministério da Educação deve destinar R$ 14 milhões para pesquisadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em Goiás. Outros R$ 17 milhões vão para o Ministério da Cidadania aplicar em segurança alimentar e nutricional em Pernambuco e Roraima. A pasta também deve aplicar R$ 33 milhões no Sistema Único de Assistência Social no Amapá.
Entre as ações do governo federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União.
Pesquisas no combate
A edição também trouxe a publicação da Medida Provisória 940/2020, que libera R$ 9,4 bilhões para o Ministério da Saúde. O dinheiro deverá ser aplicado no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, sendo repartido entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que receberá cerca de R$ 457,3 milhões, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para onde devem ir os R$ 8,9 bilhões restantes.
(Texto: João Fernandes com Agência Senado)
