O presidente Jair Bolsonaro enviará nesta quarta-feira (18) um pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública ao Congresso para enfrentar a epidemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, informa o próprio governo.
Com a medida, que deve durar até o último dia deste ano, o governo estará livre de cumprir as metas fiscais e não precisará pensar em contingenciamento de despesas. Porém, o teto de gastos e a regra de ouro (que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes) estarão mantidas.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020”, diz em nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência.
Apesar de considerar a pandemia mundial uma “histeria”, através de nota, o presidente informou que tomará medidas sobre limitações das fronteiras brasileiras para o tráfego de pessoas — o transporte de mercadorias será mantido integralmente. A medida deve entrar na pauta dos congressistas em caráter de urgência. Os presidentes das duas casas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já informaram que apoiarão o pedido, que precisará receber aprovação nas duas Casas.
(Terra)
