2 março 2021, 3:57
Crédito: Divulgação

Câmara Municipal terá sessões pela internet e sem público

Para acompanhar o dia a dia dos vereadores de Campo Grande, o cidadão terá que recorrer apenas à internet. Tendo em vista o esforço conjunto para conter a disseminação do Coronavírus (COVID-19), os parlamentares da Capital irão realizar votação de Projetos normalmente, mas sem a presença do público e dos veículos de imprensa. Com isso, o trabalho dos vereadores em Plenário poderá ser acompanhado ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis: www.facebook.com/camaracgms, onde as sessões são transmitidas em tempo real, permitindo a interação da população para enviar perguntas, sugestões e reivindicações.

E na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), em turno único de discussão e votação, os parlamentares votam o Projeto de Lei Complementar n. 669/19, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico (Pro-Redes) e dá outras providências.

A proposta do Executivo Municipal tramita na Casa de Leis desde o fim do ano passado e já recebeu várias emendas dos vereadores, propondo alterações no texto.

O Projeto tem a finalidade de impulsionar o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico do município. As redes de desenvolvimento socioeconômico – REDES, são arranjos produtivos setoriais, situados no município integrados por empresas de grande, médio, pequeno e micro porte, do mesmo setor econômico, conglomerados em regime de associativismo, segundo estrutura organizacional própria, desse modo terão incentivos fiscais, por até 05 (cinco) anos, e/ou concessão de direito real de uso de áreas por até 10 (dez) anos. Porém as empresas que optar por não participarem das redes ou não se enquadrarem em nenhuma delas poderão receber apenas incentivos fiscais.

A proposta deve substituir o Prodes, programa de incentivo concedido a empresas que já estava em vigor na Capital desde 1999.

(Texto: Danilo Galvão com informações de Assessoria)

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