O MPF (Ministério Público Federal) e o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediram que a Justiça suspenda as obras de construção do porto fluvial da empresa Itahum Export Comércio de Cereais Ltda por falta de estudo EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental). Quando foi liberado, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) entendeu que não haveria necessidade do estudo, mas somente a apresentação do Estudo Ambiental Preliminar. A obra está localizada em Porto Murtinho, distante 473 quilômetros de Campo Grande.
Entretanto, no entendimento do MP a liberação vai contra o artigo 2° da resolução Conama 01/86, que regulamenta as atividades portuárias e obriga a apresentação do EIA/RIMA para liberação da construção e funcionamento. Além do impacto ambiental, o impacto arqueológico também precisa ser avaliado. Segundo o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a obra é de nível III, sendo de extrema importância um projeto de avaliação do impacto ao patrimônio arqueológico existente na região, já que a obra prevê que uma frota de caminhões bitrens circulem por um dique que contornará a cidade.
Já tramita na Justiça uma ação civil pública prévia sobre a questão, mas que ainda não foi julgada. Durante investigação, o MP descobriu que não houve projeto de avaliação e nem mesmo portaria autorizando o projeto do empreendimento, por parte do IPHAN. O EIA/RIMA é importante porque avalia os possíveis danos ambientais, no caso em questão, da planície pantaneira, a maior do mundo.
Dentre os quesitos avaliados, estão: degradação de área de proteção ambiental, alteração de paisagens, fuga e atropelamento da fauna, implantação de dique, rebaixamento do lençol freático, tráfego de veículos pesados, área de segurança aeroportuária, emissão de poluentes e material particulado na atmosfera e acidentes.
O pedido ainda requer que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fiscalize a obra por conta da complexidade das possíveis alterações que envolvem supressão da mata ciliar, pavimentação de estradas, projeto de escoamento de esgotos entre outros. Como a região fica localizada bem na divisa com o Paraguai, é necessário uma análise geral, já que os danos podem impactar o bioma como um todo, independente da nacionalidade.
Histórico
Desde julho do ano passado a questão está na Justiça. O Ministério Público pediu a suspensão de todas as licenças emitidas pelo Imasul em favor do empreendimento. Agora, o MP pede a suspensão das atividades da empresa até que seja realizado o EIA/RIMA, sugerindo multa de R$ 100 mil por dia para descumprimento de uma eventual decisão.
Além da suspensão, o MP quer que o Imasul altere a licença da atividade para “Porto em Geral ou Terminal de Minério, Petróleo e Produtos Químicos”. Caso o órgão descumpra a possível resolução judicial, o MP quer que o Governo do Estado seja responsabilizado.
O outro lado
Em nota enviada ao Jornal O Estado, o Imasul informa que até o momento não foi notificado pela Justiça sobre o pedido, mas adiantou que o órgão não realiza estudos. “Dentro do processo de solicitação do licenciamento ambiental, o Imasul exige que o empreendedor solicitante apresente o estudo necessário para a obtenção da licença. No caso do empreendimento em Porto Murtinho, foi exigido o estudo pertinente à atividade, de acordo com a característica e porte do empreendimento e conforme o regulamento estabelecido pelo Imasul”, disse a nota.
(Texto: Marcus Moura)
