Contrato vigente desde 1999 será repensado durante fase de transição, que vai até março
Ficou para os últimos dias de 2019 a polêmica a revisão do contrato de importação de gás natural entre a Petrobras e o governo boliviano. Assinado em 27 de dezembro, porém divulgado somente ontem (30), o acordo de transição começa no dia 01 de janeiro de 2020 e vai até 10 de março de 2020, data na qual as a estatal brasileira e as autoridades bolivianas devem apresentar o documento do novo contrato. Neste período, a Petrobras se compromete a importar pelo Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil) cerca de 19 milhões de metros cúbicos por dia de gás, o que impacta positivamente a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de Mato Grosso do Sul.
Para o secretário de desenvolvimento econômico do Estado, Jaime Verruck, a transição é positiva para MS, pois cria uma tendência de arrecadação em cima deste fornecimento. “Nós estávamos aguardando há 2 anos essa negociação. Ainda é um acordo de transição, mas é um passo importante. Isso ainda seria um saldo daquilo que a Petrobras não bombeou ao longo dos últimos anos, visto que ela tinha um contrato de 24 milhões de metros cúbicos “take or pay”, ou seja, pagava pelo gás, independente do uso ou não”, disse.
Verruck ainda lembra que o fornecimento de gás natural foi o principal empecilho para o não fechamento das negociações entre a UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III) com a russa Acron. “O acordo de transição é um sinal positivo, mas a liberalidade do gasoduto para o mercado ficou para 2021, visto que a Petrobras comprou 18 milhões de metros cúbicos de capacidade do Gasbol e terá o monopólio de uso do gasoduto por mais 12 meses. Esperava-se que outras empresas estreassem como supridoras de gás no Brasil neste ano de 2020, mas só em 2021 a Petrobras deve reduzir as operações para 8 milhões de metros cúbicos. Isso posterga, por um ano, a operação de novas empresas que já tinham pré-contratos de compra de gás natural da Bolívia”.
Histórico
O contrato original, que levou à construção do Gasbol, previa a entrega de até 30 milhões de metros cúbicos por dia durante 20 anos. Como consumiu menos do que o contratado em 1999, a Petrobras tem um saldo de 29,1 bilhões de metros cúbicos a importar. Deste total, 1,1 bilhão já foram pagos mas não consumidos.
Segundo a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), a Petrobras pagará durante o período de transição para importar até 19,25 milhões de metros cúbicos por dia. Compras adicionais serão descontadas do volume já pago. Até 10 de março, as partes negociarão um cronograma de entrega dos volumes restantes em até quatro anos. A YPFB espera vender à estatal brasileira uma média de 20 milhões de metros cúbicos por dia.
(Texto: Marcus Moura com informações da Folhapress e agências)
