Medida visa acabar com privilégios do Judiciário e inclui combate à fome e pobreza

Aprovado pelo Congresso da Argentina um pacote econômico que tem por objetivo tira o país de uma das suas maiores crises. Na sexta a Câmara dos Deputados deu ok à medida e, neste sábado, foi a vez do Senado.

A lei, chamada de “Solidariedade Social e Reativação Produtiva”, sugere aumento de impostos para pessoas de classes alta e média e às exportações agroindustriais, além de subsídios fiscais para classes com menor poder aquisitivo. Também criou uma taxa de 30% para compra de dólares. Por fim, congelou temporariamente taxas de serviços públicos e aposentadorias.

Foram 41 votos a favor, 23 contra e uma abstenção. A proposta foi debatida por 12 horas na Casa Alta.

Foi a primeira vitória legislativa do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández, que tomou posse em em 10 de dezembro. O peronista pretende enviar outro projeto para por fim às aposentadorias de servidores do Judiciário Federal.

A partir da promulgação, 11 áreas entrarão em estado de emergência –entre elas, do setor social, econômico e de saúde. Ainda permite que o presidente tenha poderes para administrar o orçamento, sem depender do aval do Congresso.

Além de ser a 1ª vitória do novo governo, a sessão também marcou a primeira vez em que a vice-presidente, Christina Kirchner, atuou como presidente do senado.

(Texto: Danilo Galvão com informações do Poder360)