A Justiça do Rio negou ontem (19) um pedido de liminar para que o “Especial de Natal” do Porta dos Fundos fosse removido da Netflix. Essa foi somente uma da série de decisões semelhantes nos últimos dias que pediam pela retirada da produção. Na decisão da júiza Adriana Sucena, não há motivos para que a obra seja retirada do ar. Segundo ela, uma decisão diferente seria “inequivocamente censura decretada pelo Poder Judiciário”.

Na ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, a instituição alegou que o programa de humor ofendeu os milhões de católicos, no qual “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”.

Citando os artigos 5 e 220 da Constituição Federal, que tratam de liberdade de expressão, a juíza afirma que o “juiz não é crítico de arte”, e não encontrou no caso a ocorrência de crimes contra a religião, violação aos direitos humanos, incitação ao ódio ou discriminação.

“Ademais, também considero como elemento essencial na presente decisão que o filme controverso está sendo disponibilizado para exibição na plataforma de streaming da ré Netflix, para os seus assinantes”, escreveu a juíza na decisão. “Ou seja, não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem aqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante.”

A juíza ainda ressalta, porém, que a análise nesse primeiro momento não esgota o assunto. A decisão limita-se ao pedido liminar de proibição de exibição, e não trata da análise de indenização por dano moral coletivo.

O Centro Dom Bosco pedia a retirada do especial do ar, bem como de trailer, making of e propagandas, sob pena de multa diária de R$ 150 mil, e mais R$ 2 milhões por danos morais. O Estado não encontrou um representante do Centro na tarde desta quinta. Netflix e Porta dos Fundos não quiseram se manifestar.

(Texto: Jéssica Vitória com informações do Terra)