26 novembro 2020, 23:31
Foto: Pedro França

CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância

A comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa claro, no texto constituição, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal.

De acordo com informações Agência Câmara Notícias, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os deputados esperavam a decisão do Supremo para votar a proposta. “Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima”.

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Na sexta-feira (8), após a decisão do STF, a Justiça Federal em Curitiba determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Texto: Jéssica Vitória com informações  Agência Câmara Notícias)

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