Não é apenas o ex-presidente Lula beneficiado com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), outros 2,9 mil presos de Mato Grosso do Sul que estão presos sem trânsito em julgado podem ganhar a liberdade. É a visão do presidente da Comissão dos Advogados Criminalista da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado Tiago Bunning. afirma que a decisão do STF tem que valer para todos os crimes. “Não tem restrição nenhuma. Se o sujeito vai responder o processo, hoje, preso ou solto, será solto”, pontuou.
Entre os tantos beneficiados, se encontra como nome comum ao Estado é o pecuarista João Carlos Bumlai, condenado em segunda instância pela Lava Jato a 9 anos e cinco meses de prisão. Ele é um dos presos citados na lista que ganham aval da Justiça, que tem outros 31 presos do mesmo processo.
Os ministros do STF decidiram ainda que os juízes de execução penal que vão ter que analisar caso a caso se o condenado permanecerá preso ou será solto. No entanto, o juiz poderá decretar prisão preventiva contra o preso, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei. O presidente da comissão da OAB do Estado, o advogado Tiago Bunning, o preso só poderá ser preso depois do trânsito em julgado, salvo se esse sujeito apresentar risco ao processo onde ele pode ficar preso preventivamente desde a fase de investigação. “Hoje, no país, 40% da população carcerária estão presos preventivamente”, reforçou.
Entretanto, de acordo com o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, diretor de Prerrogativas da AMAMSUL (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), a interpretação do Supremo não se aplica aos crimes dolosos contra a vida, mas que esse assunto pode causar polêmica se considerar que o argumento é exatamente o mesmo dos outros crimes. “
É um julgamento que não vai mais caber recurso a respeito da prova do crime, da autoria, porque ali no Tribunal do Juri, o Conselho de Sentença é soberano. Os recursos podem discutir matéria de direito apenas que é exatamente o que acontece no recurso para o STJ [Superior Tribunal de Justiça] e para o STF. Então, a interpretação deixando os crimes dolosos contra a vida de fora, foi lembrado no julgamento do STF, mas vai ser pano para muita discussão”, relata.
Portanto, tanto o juiz quanto ao advogado, ressaltaram que não ainda sabem como essa decisão vai funcionar na prática. “Me parece que eles não modularam os efeitos, que é, justamente, pensar como é que essa decisão vai se reproduzir na prática. No julgamento, teve um dos ministros que disse que quem já estava preso por prisão preventiva ou quem, hoje, o Ministério Público solicitar a prisão preventiva, continua preso, agora, quem não está preso preventivamente e o Ministério Público não manifestar o pedido de prisão preventiva, vai ser solto. E, o que eu acho que vai acontecer é uma avalanche de pedidos de prisão preventiva ao Ministério Público”, declarou Tiago.
“Ainda não foi divulgado o julgamento para gente estudar, mas não foi esclarecido qual será o procedimento, então, não foi dito se será soltura automática. Me parece que vai ter que provocar o judiciário, inclusive, porque o cidadão pode ter sido preso como consequência da condenação mantida em 2º grau. Mas é preciso ter bastante cuidado porque temos muito presos, milhares nessa situação, então, não pensar só na pessoa do condenado, mas também na sociedade, nós temos que ter esse contrapeso para não aplicar automaticamente a decisão do Supremo, mas também é óbvio que vamos ter que aplicar a decisão, analisando caso a caso, se realmente essa pessoa não precisa ficar presa por questão da prisão preventiva”, destaca o juiz.
(Texto: Rafaela Alves com colaboração de Graziella Almeida)
