Presidente João Rocha (PSDB) explicou que a CPI não é competência da Casa

Mesmo conseguindo as 10 assinaturas necessárias para oficializar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa na Câmara Municipal de Campo Grande, em menos de uma hora, o presidente João Rocha (PSDB), explicou que a CPI não é de competência da Casa. A distribuição de energia é uma concessão estadual e regulada pelo Governo Federal. Por essa razão, o município não dispõe de autoridade sobre ela.

“Encaminhei uma consulta a nossa procuradoria a respeito do tema e recebo a informação de que essa matéria não é de competência da Câmara Municipal. Tem estudos juristas mencionando quanto à competência. Atendendo a recomendação da Procuradoria Municipal transformaremos a CPI em uma Comissão Especial”, finalizou João Rocha, explicando que cabe à Comissão o papel de proceder estudos, realizar levantamentos necessários, entre outros assuntos.

Comissão Especial

Os vereadores André Salineiro (PSDB) e Vinícius Siqueira (DEM) recolheram 13 assinaturas para abrir a CPI da Energisa. De acordo com Salineiro, o objetivo era apurar denúncias de moradores de Campo Grande. Como juridicamente não compete à Câmara, ficou acordado com os parlamentares a abertura de uma Comissão Especial que será composta por três vereadores. “De qualquer forma ficou aprovado a Comissão Especial. Ela não tem os poderes de uma CPI, mas já é um passo”, pondera Salineiro.

Os vereadores escolhidos para encabeçar a Comissão são o vereador Vinícius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB) e o vereador Valdir Gomes (PP). Salineiro acredita que mesmo sem a abertura da CPI eles vão poder contribuir com a sociedade dentro do que permite a Comissão. “Nosso medo é não sair a Comissão lá [Assembleia Legislativa] por isso que a gente tentou emplacar aqui” afirmou Salineiro, dizendo que ainda vai tentar uma contestação da Mesa Diretora com relação à decisão do presidente João Rocha.

(Texto: Laura Brasil)