22 outubro 2019, 6:52
Foto: Reprodução/Internet

Agressores só serão solto após laudo psicológico

A partir de agora, os agressores de mulheres só serão soltos da prisão, após ter um laudo psicológico, conforme prevê o Projeto de Lei do Senado 423/2018, da senadora Kátia Abreu. O Projeto foi aprovado hoje (09) pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ).

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), ao defender a medida, disse que a revogação da prisão não deve funcionar como um salvo-conduto para a prática de novos crimes. “A agressão contra a mulher é um absurdo, e a covardia sempre vem com recidiva, e o agressor volta a incidir no erro. Para inibir esse ato covarde, nada melhor que fazer o laudo para verificar o grau de probabilidade de o agressor cometer esses atos que devem ser punidos com o rigor da lei”, disse Otto.

Além disso, o texto altera a Lei Maria da Penha para também exigir o laudo para a liberação do agressor preso em flagrante, independentemente de o juiz ter fixado o pagamento de fiança. A avaliação psicológica deve estimar a possibilidade de reincidência do acusado na prática de agressão contra mulheres.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações de Agência Brasil)

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